Termos de Uso

Última atualização: 18 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma LovaPRO (operada por [RAZÃO SOCIAL LTDA], CNPJ [00.000.000/0001-00]), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Objeto

O LovaPRO fornece licenças de uso de software/extensão sob modelo de assinatura ou pagamento único, conforme plano contratado.

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso. É vedada a partilha de conta com terceiros.

4. Pagamento e Licenciamento

Os pagamentos são processados via PIX através de provedor autorizado (Mercado Pago). A licença é liberada após confirmação do pagamento. Planos com vigência (ex.: 30 dias) expiram automaticamente.

5. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem 7 (sete) dias corridos a partir da contratação para solicitar reembolso integral, desde que o serviço não tenha sido substancialmente utilizado. Veja a Política de Reembolso.

6. Uso Permitido

É proibido: (i) revender ou redistribuir a licença; (ii) realizar engenharia reversa; (iii) utilizar o serviço para fins ilícitos; (iv) burlar limites técnicos.

7. Limitação de Responsabilidade

O LovaPRO não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falha de terceiros (provedores de internet, plataformas integradas).

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, layout e conteúdo são de titularidade exclusiva de [RAZÃO SOCIAL LTDA].

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em https://lovapro.online/termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede de [RAZÃO SOCIAL LTDA] para dirimir quaisquer controvérsias.

Contato

[RAZÃO SOCIAL LTDA] — CNPJ [00.000.000/0001-00]
[Endereço completo, cidade/UF, CEP]
E-mail: contato@lovapro.online